Escolha um assunto ou consulte as perguntas abaixo. O conteúdo é informativo e a aplicação a um caso depende de análise individual.
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O empregado pode converter até um terço das férias em abono pecuniário, mediante pedido no prazo legal. O empregador não pode impor a venda integral. O resultado pode mudar conforme datas, documentos, categoria profissio…
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O 13º salário é devido proporcionalmente aos meses trabalhados, observadas as datas de pagamento e as hipóteses de rescisão. O resultado pode mudar conforme datas, documentos, categoria profissional, norma coletiva e pro…
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