Biblioteca de dúvidas jurídicas — página 144

Escolha um assunto ou consulte as perguntas abaixo. O conteúdo é informativo e a aplicação a um caso depende de análise individual.

10296 perguntas · página 144 de 206

Posso processar a empresa por falta de EPI sem testemunhas?

O empregador deve fornecer EPI adequado, gratuito, orientar e fiscalizar o uso. A falha pode gerar autuação, adicional ou responsabilidade por acidente, conforme o caso. O resultado pode mudar conforme datas, documentos,…

Como provar irregularidade em falta de EPI com mensagens de WhatsApp?

O empregador deve fornecer EPI adequado, gratuito, orientar e fiscalizar o uso. A falha pode gerar autuação, adicional ou responsabilidade por acidente, conforme o caso. O resultado pode mudar conforme datas, documentos,…

Quais documentos preciso guardar sobre falta de EPI com gravação de conversa?

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Qual é o prazo para cobrar falta de EPI antes da audiência?

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A demissão muda meu direito a falta de EPI depois de faltar à audiência?

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Quanto posso receber por falta de EPI avaliando proposta de acordo?

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Tenho direito a falta de EPI com acordo trabalhista não pago?

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Como funciona falta de EPI para quem está com processo trabalhista em andamento?

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A empresa pode negar falta de EPI quando estou calculando o valor do processo?

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O que fazer se houver problema com falta de EPI próximo do prazo de dois anos?

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Posso processar a empresa por falta de EPI com vários anos trabalhados?

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Como provar irregularidade em falta de EPI trabalhando meio período?

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Quais documentos preciso guardar sobre falta de EPI trabalhando por produção?

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Qual é o prazo para cobrar falta de EPI trabalhando sem folga semanal?

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A demissão muda meu direito a banheiro e água no trabalho trabalhando sem carteira assinada?

O empregador deve garantir condições sanitárias e de conforto conforme as normas de segurança e saúde. Restrições abusivas podem gerar fiscalização e responsabilidade. O resultado pode mudar conforme datas, documentos, c…

Quanto posso receber por banheiro e água no trabalho depois de ser demitido?

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Tenho direito a banheiro e água no trabalho depois de pedir demissão?

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Como funciona banheiro e água no trabalho para quem está no contrato de experiência?

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A empresa pode negar banheiro e água no trabalho quando estou trabalhando em home office?

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O que fazer se houver problema com banheiro e água no trabalho trabalhando em escala 12x36?

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Posso processar a empresa por banheiro e água no trabalho trabalhando à noite?

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Como provar irregularidade em banheiro e água no trabalho trabalhando aos domingos?

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Quais documentos preciso guardar sobre banheiro e água no trabalho trabalhando em feriados?

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Qual é o prazo para cobrar banheiro e água no trabalho com salário pago por comissão?

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A demissão muda meu direito a banheiro e água no trabalho recebendo parte do salário por fora?

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Quanto posso receber por banheiro e água no trabalho com banco de horas?

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Tenho direito a banheiro e água no trabalho sem registro de ponto?

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Como funciona banheiro e água no trabalho para quem está com ponto alterado pela empresa?

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A empresa pode negar banheiro e água no trabalho quando estou fazendo horas extras todos os dias?

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O que fazer se houver problema com banheiro e água no trabalho sem intervalo de almoço completo?

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Posso processar a empresa por banheiro e água no trabalho trabalhando como PJ?

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Como provar irregularidade em banheiro e água no trabalho trabalhando como autônomo?

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Quais documentos preciso guardar sobre banheiro e água no trabalho trabalhando terceirizado?

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Qual é o prazo para cobrar banheiro e água no trabalho trabalhando temporariamente?

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A demissão muda meu direito a banheiro e água no trabalho em contrato intermitente?

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Quanto posso receber por banheiro e água no trabalho como empregado doméstico?

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Tenho direito a banheiro e água no trabalho como cuidador?

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Como funciona banheiro e água no trabalho para quem está como motorista?

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A empresa pode negar banheiro e água no trabalho quando estou como entregador?

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O que fazer se houver problema com banheiro e água no trabalho como vendedor?

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Posso processar a empresa por banheiro e água no trabalho como bancário?

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Como provar irregularidade em banheiro e água no trabalho como vigilante?

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Quais documentos preciso guardar sobre banheiro e água no trabalho na construção civil?

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Qual é o prazo para cobrar banheiro e água no trabalho em restaurante?

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A demissão muda meu direito a banheiro e água no trabalho em supermercado?

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Quanto posso receber por banheiro e água no trabalho em hospital ou clínica?

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Tenho direito a banheiro e água no trabalho em call center?

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Como funciona banheiro e água no trabalho para quem está em frigorífico?

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A empresa pode negar banheiro e água no trabalho quando estou em ambiente insalubre?

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O que fazer se houver problema com banheiro e água no trabalho em atividade perigosa?

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