O padrasto tem obrigação de pagar pensão?
Em regra, não.…
Biblioteca de dúvidas jurídicas — página 4
Escolha um assunto ou consulte as perguntas abaixo. O conteúdo é informativo e a aplicação a um caso depende de análise individual.
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Os avós têm direito de convivência?
Em determinadas situações, sim.…
A mãe pode impedir informações escolares?
Em regra, não.…
O pai pode acompanhar consultas médicas?
Sim, salvo decisão em contrário.…
Posso matricular meu filho sem autorização do outro?
Depende do caso.…
Quem escolhe a escola dos filhos?
Preferencialmente ambos os pais.…
É preciso autorização para mudar o domicílio da criança?
Em algumas situações, sim.…
Posso mudar de estado após o divórcio?
Sim, respeitando eventuais decisões sobre os filhos.…
O plano odontológico pode ser alterado?
Sim, conforme o contrato.…
O ex pode permanecer como dependente do plano?
Depende das regras do plano.…
O divórcio altera o plano de saúde dos filhos?
Não necessariamente.…
Pode existir guarda compartilhada de animais?
Em alguns casos, sim.…
Quem fica com o animal de estimação?
Depende do acordo ou da decisão judicial.…
O juiz pode homologar um acordo parcial?
Sim.…
É possível fazer acordo sobre todas as dívidas?
Sim.…
O divórcio altera contratos em conjunto?
Pode exigir alterações contratuais.…
Quem paga as contas da casa durante o processo?
Depende das circunstâncias.…
O ex pode continuar morando no imóvel?
Depende do acordo ou da decisão judicial.…
O seguro residencial entra na divisão?
Depende do patrimônio envolvido.…
O saldo do consórcio entra na partilha?
Pode entrar.…
É possível dividir investimentos?
Sim.…
As parcelas do carro continuam após o divórcio?
Sim, conforme o contrato.…
Quem fica com o veículo do casal?
Depende da partilha.…
Posso vender minha parte do imóvel?
Em algumas situações, sim.…
Posso retirar meu nome de um financiamento?
Depende da aprovação da instituição financeira.…
O banco precisa autorizar a troca do financiamento?
Em muitos casos, sim.…
Quem paga o financiamento após o divórcio?
Depende do acordo ou da decisão judicial.…
O imóvel pode permanecer em nome dos dois?
Sim, se houver acordo.…
O acordo pode prever pagamento parcelado?
Sim.…
É possível revisar a partilha após o divórcio?
Em casos previstos em lei, sim.…
O ex pode esconder patrimônio?
Não. Isso pode gerar consequências jurídicas.…
O juiz pode bloquear contas bancárias?
Em determinadas situações, sim.…
Bens comprados em nome de terceiros podem ser investigados?
Sim, quando houver indícios de fraude.…
Joias entram na divisão?
Depende da origem e do regime de bens.…
Eletrodomésticos são partilhados?
Podem ser incluídos na partilha.…
Os móveis da casa entram na divisão?
Podem entrar.…
Aplicações financeiras entram na partilha?
Podem entrar, conforme o caso.…
O dinheiro em conta bancária é dividido?
Depende da origem dos valores e do regime de bens.…
O imóvel comprado antes do casamento entra na partilha?
Depende do regime de bens.…
Posso abrir mão da partilha de bens?
Sim, desde que isso seja feito de forma válida e consciente.…
É possível dividir apenas um dos bens?
Sim, dependendo do acordo ou da decisão judicial.…
O divórcio encerra automaticamente a união financeira do casal?
Não. Algumas obrigações podem continuar.…
O divórcio pode ser negado pelo juiz?
Em regra, não quando atendidos os requisitos legais.…
Posso pedir o divórcio mesmo sem saber onde meu cônjuge mora?
Sim, observadas as regras processuais aplicáveis.…
O divórcio precisa da assinatura dos dois?
Depende da modalidade do divórcio.…
É possível fazer um divórcio amigável?
Sim. Quando há acordo entre as partes, o procedimento tende a ser mais simples.…
O divórcio pode ser feito por videoconferência?
Sim, em determinadas situações.…
Posso me divorciar sem sair de casa?
Em alguns casos, o procedimento pode ser realizado de forma eletrônica.…
Qual é a principal vantagem de um divórcio consensual?
Geralmente é mais rápido, econômico e menos desgastante.…
O que é o melhor interesse da criança?
É o princípio que orienta decisões envolvendo menores.…