Escolha um assunto ou consulte as perguntas abaixo. O conteúdo é informativo e a aplicação a um caso depende de análise individual.
10296 perguntas · página 148 de 206
Entre duas jornadas deve existir, em regra, período mínimo de descanso. A violação pode gerar pagamento de horas e outras consequências. O resultado pode mudar conforme datas, documentos, categoria profissional, norma co…
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O sobreaviso pode existir quando o empregado permanece submetido a controle patronal e aguardando chamado durante o descanso. O simples porte de celular não basta, isoladamente. O resultado pode mudar conforme datas, doc…
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