Escolha um assunto ou consulte as perguntas abaixo. O conteúdo é informativo e a aplicação a um caso depende de análise individual.
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A empresa pode exigir horas extras em hipóteses previstas em lei ou contrato, respeitando limites, descanso e pagamento ou compensação válida. Recusas e abusos devem ser analisados no caso concreto. O caso concreto deve …
O salário mensal deve ser pago, em regra, até o quinto dia útil do mês seguinte. A lei não concede um período livre para atraso. O caso concreto deve ser analisado com documentos e a norma coletiva da categoria.…
Em regra, deve haver aviso de 30 dias. Se o empregado não cumprir e a empresa não dispensar, o valor correspondente pode ser descontado, observados os limites legais. O caso concreto deve ser analisado com documentos e a…
Pode ter quando trabalha além da 12ª hora, não usufrui corretamente os descansos ou quando a escala é inválida. Feriados e intervalos exigem análise da lei e da norma coletiva aplicável. O caso concreto deve ser analisad…
A regra é a concessão antecipada do vale-transporte, mas há situações operacionais e entendimentos específicos. O pagamento habitual em dinheiro deve ser analisado para verificar conformidade e natureza da parcela. O cas…
Não existe direito automático para todo trabalhador em home office. O benefício pode ser devido pelo contrato, política da empresa, convenção coletiva ou manutenção de condição já concedida. O caso concreto deve ser anal…
Em regra, até dez dias corridos contados do término do contrato. O caso concreto deve ser analisado com documentos e a norma coletiva da categoria.…
Depende da validade do banco de horas, da causa do saldo negativo, do acordo aplicável e do momento do desconto. O desconto não é automaticamente permitido em qualquer situação. O caso concreto deve ser analisado com doc…
Normalmente uma única falta não caracteriza abandono. Porém, conforme a gravidade e o contexto, uma falta pode gerar advertência, suspensão ou até justa causa por outro fundamento legal. O caso concreto deve ser analisad…
Não há um número máximo geral de dias de atestado válido. Nos afastamentos pela mesma incapacidade, o empregador suporta, em regra, os primeiros 15 dias, e depois pode haver encaminhamento ao INSS. O caso concreto deve s…
Na dispensa sem justa causa, sim. Na justa causa, em regra, o 13º proporcional não é pago. Outras modalidades de término possuem regras próprias. O caso concreto deve ser analisado com documentos e a norma coletiva da ca…
No trabalho urbano, o período entre 22h e 5h gera, em regra, adicional noturno de pelo menos 20%, além da hora noturna reduzida. Categorias rurais têm horários próprios. O caso concreto deve ser analisado com documentos …
Depende. O acidente pode gerar estabilidade de 12 meses após a cessação do benefício acidentário, observados os requisitos legais. Dispensa discriminatória ou durante estabilidade pode ser questionada. O caso concreto de…
Não por causa do pedido de demissão. O benefício é destinado, em regra, à dispensa sem justa causa, desde que os demais requisitos sejam preenchidos. O caso concreto deve ser analisado com documentos e a norma coletiva d…
Podem ajudar mensagens, e-mails, gravações próprias obtidas licitamente, documentos, denúncias internas e testemunhas. O conjunto deve demonstrar condutas abusivas, geralmente repetidas. O caso concreto deve ser analisad…
A empresa deve realizar as anotações no prazo legal. A demora pode ser corrigida e, se causar prejuízo comprovado, pode gerar outras consequências. O caso concreto deve ser analisado com documentos e a norma coletiva da …
A ausência de registro não elimina os direitos. Se estiverem presentes pessoalidade, habitualidade, subordinação e remuneração, o vínculo pode ser reconhecido, com pagamento das verbas correspondentes. O resultado pode m…
A ausência de registro não elimina os direitos. Se estiverem presentes pessoalidade, habitualidade, subordinação e remuneração, o vínculo pode ser reconhecido, com pagamento das verbas correspondentes. O resultado pode m…
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