Preciso atualizar meus documentos após o divórcio?
Se houver mudança de nome ou estado civil, sim.…
Biblioteca de dúvidas jurídicas — página 6
Escolha um assunto ou consulte as perguntas abaixo. O conteúdo é informativo e a aplicação a um caso depende de análise individual.
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O divórcio altera o CPF?
Não.…
O ex pode exigir que eu retire o sobrenome dele?
Depende do caso concreto.…
Posso manter o sobrenome do ex?
Em determinadas situações, sim.…
A pensão entre ex-cônjuges é permanente?
Não necessariamente.…
O ex-cônjuge pode receber pensão?
Em situações previstas em lei, sim.…
A pensão termina quando o filho completa 18 anos?
Não necessariamente. Depende das circunstâncias.…
É possível alterar a guarda depois do divórcio?
Sim, quando houver motivo relevante.…
O Ano Novo pode ser alternado?
Sim.…
O Natal pode ser alternado entre os pais?
Sim.…
As férias escolares podem ser divididas entre os pais?
Sim.…
A mãe pode impedir as visitas sem autorização judicial?
Em regra, não.…
O pai pode visitar os filhos livremente?
A convivência deve seguir o acordo ou a decisão judicial.…
As despesas escolares entram na pensão?
Podem fazer parte da obrigação alimentar.…
Quem paga o plano de saúde dos filhos?
Depende do acordo ou da decisão judicial.…
O desemprego cancela a pensão alimentícia?
Não automaticamente.…
A pensão pode ser aumentada?
Sim, desde que existam motivos que justifiquem a revisão.…
A pensão pode ser reduzida?
Sim, quando houver alteração na situação financeira ou nas necessidades.…
Quem define o valor da pensão alimentícia?
O valor é definido por acordo ou decisão judicial.…
A mãe tem preferência automática na guarda?
Não. A decisão considera o melhor interesse da criança.…
O pai pode pedir a guarda dos filhos?
Sim. Pai e mãe têm os mesmos direitos perante a lei.…
Posso pedir guarda unilateral?
Sim, quando houver fundamento legal.…
A guarda compartilhada significa que o filho mora metade do tempo com cada um?
Não necessariamente. A convivência pode ser organizada de diferentes formas.…
Quem decide a guarda dos filhos?
Os pais por acordo ou, na falta dele, o juiz.…
O divórcio altera a certidão de nascimento dos filhos?
Não. A filiação permanece inalterada.…
Posso me divorciar durante a gravidez?
Sim. A gravidez não impede o divórcio.…
O divórcio pode ser feito pela internet?
Em determinadas situações, atos do procedimento podem ocorrer de forma eletrônica.…
Posso me casar novamente após o divórcio?
Sim. Após a conclusão e registro do divórcio, um novo casamento é permitido.…
O divórcio acaba com a obrigação de sustentar os filhos?
Não. A obrigação alimentar permanece quando devida.…
Posso voltar a usar meu nome de solteiro?
Sim. Essa possibilidade é prevista na legislação.…
Posso manter o sobrenome do ex-cônjuge?
Em determinadas situações, sim.…
Posso vender um imóvel antes da partilha?
Depende da concordância das partes ou de autorização judicial.…
As dívidas também entram na partilha?
Podem entrar, dependendo da origem da dívida e do regime de bens.…
Os bens sempre são divididos igualmente?
A divisão depende do regime de bens do casamento.…
A pensão pode ser alterada depois?
Sim. Ela pode ser revisada quando houver mudança nas circunstâncias.…
Quem paga pensão alimentícia após o divórcio?
A obrigação depende da necessidade de quem recebe e da capacidade financeira de quem paga.…
A guarda compartilhada é obrigatória?
É a modalidade prioritária quando atende ao melhor interesse da criança.…
Quem fica com os filhos após o divórcio?
A definição depende do melhor interesse da criança e da decisão judicial ou acordo entre os pais.…
O que é divórcio litigioso?
É quando não há acordo entre os cônjuges e o caso precisa ser decidido pelo Judiciário.…
O que é divórcio consensual?
É quando ambos os cônjuges concordam com o divórcio e seus termos.…
É obrigatório contratar um advogado para o divórcio?
Sim. A assistência de um advogado é exigida pela legislação.…
O divórcio pode ser feito em cartório?
Sim, quando preenchidos os requisitos legais para o divórcio extrajudicial.…
Quanto tempo demora um divórcio?
O prazo varia conforme a complexidade do caso e a existência de acordo entre as partes.…
Preciso justificar o motivo do divórcio?
Não. A lei não exige a apresentação de um motivo para o divórcio.…
Posso me divorciar sem o consentimento do meu cônjuge?
Sim. O divórcio pode ser solicitado por apenas um dos cônjuges.…
O que é o divórcio?
É o procedimento legal que encerra o casamento civil.…
Trabalhar sem carteira assinada dá direito a FGTS?
Sim. Reconhecido o vínculo, podem ser devidos os depósitos de FGTS de todo o período não prescrito, além das demais verbas reflexas. O caso concreto deve ser analisado com documentos e a norma coletiva da categoria.…
Qual o prazo para a empresa pagar as férias?
A remuneração das férias e o adicional de um terço devem ser pagos até dois dias antes do início do descanso. O caso concreto deve ser analisado com documentos e a norma coletiva da categoria.…
Fui demitido no período de experiência. Tenho direito a receber alguma coisa?
Sim. As parcelas dependem de quem encerrou o contrato, da existência de cláusula de rescisão antecipada e do tempo restante, mas normalmente há saldo salarial, 13º e férias proporcionais. O caso concreto deve ser analisa…
Posso sacar o FGTS se pedir demissão?
Em regra, não há saque imediato nem multa de 40% no pedido de demissão, salvo outra hipótese legal de saque da conta vinculada. O caso concreto deve ser analisado com documentos e a norma coletiva da categoria.…