A gestante possui estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, inclusive em diversas hipóteses de contrato por prazo determinado, conforme entendimento aplicável. O resultado pode mudar conf…
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Em regra, o trabalhador que sofreu acidente de trabalho e recebeu benefício acidentário pode ter estabilidade de 12 meses após a cessação do benefício, observados os requisitos legais e jurisprudenciais. O resultado pode…
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