Escolha um assunto ou consulte as perguntas abaixo. O conteúdo é informativo e a aplicação a um caso depende de análise individual.
10296 perguntas · página 136 de 206
A convenção coletiva pode prever pisos, adicionais, benefícios e regras específicas. É essencial identificar a categoria, a base territorial e o período de vigência. O resultado pode mudar conforme datas, documentos, cat…
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A extinção por acordo prevista na CLT permite pagamento parcial de algumas verbas e saque limitado do FGTS, sem seguro-desemprego. Deve refletir vontade real das partes. O resultado pode mudar conforme datas, documentos,…
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