Escolha um assunto ou consulte as perguntas abaixo. O conteúdo é informativo e a aplicação a um caso depende de análise individual.
10296 perguntas · página 99 de 206
Documentos, mensagens, e-mails, áudios obtidos licitamente, registros de ponto, extratos e testemunhas podem ser usados. A utilidade depende do pedido e do contexto. O resultado pode mudar conforme datas, documentos, cat…
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O empregado doméstico possui direitos próprios, como registro, FGTS, jornada, férias e 13º. A aplicação depende da continuidade do trabalho e da finalidade não lucrativa no âmbito residencial. O resultado pode mudar conf…
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