Biblioteca de dúvidas jurídicas — página 17

Escolha um assunto ou consulte as perguntas abaixo. O conteúdo é informativo e a aplicação a um caso depende de análise individual.

10296 perguntas · página 17 de 206

Posso processar a empresa por desconto no salário trabalhando sem folga semanal?

Descontos salariais só são admitidos nas hipóteses legais, convencionais ou quando houver dano com dolo ou previsão acordada nos limites da lei. É necessário analisar o motivo e os documentos. O resultado pode mudar conf…

Como provar irregularidade em horas extras trabalhando sem carteira assinada?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Quais documentos preciso guardar sobre horas extras depois de ser demitido?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Qual é o prazo para cobrar horas extras depois de pedir demissão?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

A demissão muda meu direito a horas extras no contrato de experiência?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Quanto posso receber por horas extras trabalhando em home office?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Tenho direito a horas extras trabalhando em escala 12x36?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Como funciona horas extras para quem está trabalhando à noite?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

A empresa pode negar horas extras quando estou trabalhando aos domingos?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

O que fazer se houver problema com horas extras trabalhando em feriados?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Posso processar a empresa por horas extras com salário pago por comissão?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Como provar irregularidade em horas extras recebendo parte do salário por fora?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Quais documentos preciso guardar sobre horas extras com banco de horas?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Qual é o prazo para cobrar horas extras sem registro de ponto?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

A demissão muda meu direito a horas extras com ponto alterado pela empresa?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Quanto posso receber por horas extras fazendo horas extras todos os dias?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Tenho direito a horas extras sem intervalo de almoço completo?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Como funciona horas extras para quem está trabalhando como PJ?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

A empresa pode negar horas extras quando estou trabalhando como autônomo?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

O que fazer se houver problema com horas extras trabalhando terceirizado?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Posso processar a empresa por horas extras trabalhando temporariamente?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Como provar irregularidade em horas extras em contrato intermitente?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Quais documentos preciso guardar sobre horas extras como empregado doméstico?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Qual é o prazo para cobrar horas extras como cuidador?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

A demissão muda meu direito a horas extras como motorista?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Quanto posso receber por horas extras como entregador?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Tenho direito a horas extras como vendedor?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Como funciona horas extras para quem está como bancário?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

A empresa pode negar horas extras quando estou como vigilante?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

O que fazer se houver problema com horas extras na construção civil?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Posso processar a empresa por horas extras em restaurante?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Como provar irregularidade em horas extras em supermercado?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Quais documentos preciso guardar sobre horas extras em hospital ou clínica?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Qual é o prazo para cobrar horas extras em call center?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

A demissão muda meu direito a horas extras em frigorífico?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Quanto posso receber por horas extras em ambiente insalubre?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Tenho direito a horas extras em atividade perigosa?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Como funciona horas extras para quem está usando EPI inadequado?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

A empresa pode negar horas extras quando estou após acidente de trabalho?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

O que fazer se houver problema com horas extras afastado pelo INSS?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Posso processar a empresa por horas extras com doença causada pelo trabalho?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Como provar irregularidade em horas extras durante a gravidez?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Quais documentos preciso guardar sobre horas extras após voltar da licença-maternidade?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Qual é o prazo para cobrar horas extras com deficiência?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

A demissão muda meu direito a horas extras sofrendo assédio moral?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Quanto posso receber por horas extras sofrendo assédio sexual?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Tenho direito a horas extras sofrendo discriminação?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

Como funciona horas extras para quem está sendo cobrado por metas abusivas?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

A empresa pode negar horas extras quando estou com salário atrasado?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…

O que fazer se houver problema com horas extras com FGTS não depositado?

A jornada excedente aos limites legais ou contratuais pode gerar horas extras, salvo compensação válida ou enquadramento legal específico. Registros de ponto, mensagens e testemunhas podem ser relevantes. O resultado pod…