INFORMAÇÃO COM FONTES
Trabalho, família e justiça: fatos e atualizações explicados em linguagem simples.
27/10/2026
A CNseg questionou no STF a lei de Mato Grosso do Sul que exige comunicação formal quando uma seguradora recusa uma proposta. A notícia oficial de 26 de outubro informa que a ADI 8037 foi distribuída ao ministro Flávio D...
Ler notícia →27/10/2026
Uma instituição financeira foi condenada a pagar R$ 7 mil por danos morais a um homem trans que continuou tendo o nome anterior exibido em transações e mensagens. O caso foi divulgado pelo TJSC em 22 de outubro. Segundo ...
Ler notícia →27/10/2026
O Órgão Especial do TJSP considerou inconstitucional a lei de Tremembé que exigia câmeras de monitoramento dentro das salas de aula das escolas públicas. A decisão foi divulgada pelo tribunal em 23 de outubro. Segundo a ...
Ler notícia →27/10/2026
O TJSP manteve a lei paulista que exige salas de regulação sensorial em shopping centers para pessoas com transtorno do espectro autista e neuroatípicas. O acórdão da ação 2306180-51.2025.8.26.0000 registra julgamento po...
Ler notícia →27/10/2026
Uma filha menor foi autorizada a receber dinheiro deixado pelo pai em conta bancária, conforme notícia do TJSC de 23 de outubro. A Vara de Sucessões e Registros Públicos de Joinville reconheceu sua preferência sobre a av...
Ler notícia →27/10/2026
O artigo 8º da Emenda Constitucional 141/2026 prevê uma exceção às regras de duração e controle da jornada. Ela exige, simultaneamente, diploma de nível superior e remuneração mensal de pelo menos duas vezes e meia o tet...
Ler notícia →27/10/2026
Uma absolvição criminal não afastou a justa causa de uma professora no caso divulgado pelo TRT-2 em 26 de outubro. A 5ª Turma manteve a dispensa após analisar uma conduta contra aluno registrada em vídeo. Segundo o tribu...
Ler notícia →27/10/2026
Cento e vinte servidores e servidoras de 48 tribunais brasileiros concluíram, na sexta-feira (23/10), a formação prática do curso “Avaliação Biopsicossocial da Deficiência por meio do IFBrA e IFBrM”. A capacitação foi pr...
Ler notícia →26/10/2026
Brasil e Alemanha vão trocar experiências sobre Justiça do Trabalho e trabalho em plataformas digitais em um seminário marcado para esta terça-feira (27/10), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O encontr...
Ler notícia →