Brasil e Alemanha vão discutir Justiça do Trabalho e regulação de plataformas digitais em seminário no TST

Brasil e Alemanha vão trocar experiências sobre Justiça do Trabalho e trabalho em plataformas digitais em um seminário marcado para esta terça-feira (27/10), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O encontro será realizado em parceria com a Embaixada da Alemanha no Brasil e reunirá representantes dos dois países para discutir experiências regulatórias, decisões judiciais e proteção aos trabalhadores.

A comparação entre os sistemas chamou atenção porque, segundo as notas, a Alemanha também tem uma Justiça do Trabalho com estrutura parecida com a brasileira. O ministro Augusto César, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), disse que a Justiça do Trabalho alemã é organizada em três instâncias, com um tribunal superior especializado. Para ele, isso ajuda a mostrar que esse tipo de estrutura não é uma exclusividade do Brasil.

Outro tema central será o trabalho por plataformas digitais. As notas informam que a Alemanha já tem decisões do Tribunal Federal do Trabalho sobre o assunto desde 2020. No Brasil, ainda há divergências na jurisprudência e não existe uma regulamentação específica. Esse contraste deve orientar parte do debate no seminário.

A proposta do encontro é aproximar experiências e discutir como cada país trata a proteção de trabalhadores em situações de vulnerabilidade. As notas não indicam que haverá anúncio de mudança normativa ou decisão prática ao fim do evento. O foco informado é a troca de experiências entre os dois países.

Fonte: https://www.cnj.jus.br/brasil-e-alemanha-comparam-experiencias-na-justica-do-trabalho-e-regulacao-de-plataformas-digitais/