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Editorias
Penal / Notícia
A Câmara dos Deputados registra o PL 5702/2026, que propõe mudanças no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal e na Lei nº 8.036/1990. O objetivo informado é aperfeiçoar…
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A superlotação prisional é tratada pelo CNJ como um problema central do sistema carcerário. Na nota, a ocupação média das prisões brasileiras aparece em 150%, o que dificulta a sep…
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão que negou a redução da pena de um homem condenado por roubo com emprego de arma de fogo, além de estelionato e latroc…
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O PL 5691/2026 propõe a criação do Fundo Nacional de Apoio, Liquidez e Armazenamento da Cacauicultura, chamado FUN-CACAU. Pelo texto informado, o fundo teria natureza contábil e fi…
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O projeto Justiça de Olhos Abertos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizou um júri simulado com estudantes cegos e com baixa visão. A atividade aconteceu nesta terça-feir…
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Uma campanha de combate ao assédio foi selecionada para um acervo internacional de publicidade. A informação consta em notícia publicada pelo Conselho Nacional de Justiça em 23 de …
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a incluir novos tipos de classificação para processos ligados a facções criminosas e milícias. A mudança foi feita nas Tabelas Processua…
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar pena de disponibilidade a cinco magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) citados em apurações da Op…
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quarta-feira (28/10), das 14h às 18h, um webinário sobre procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração de pessoas in…
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que procurações usadas em ações judiciais podem ser assinadas pela plataforma gov.br. A regra também alcança assinaturas digitais quali…
Ler conteúdoPenal / Perguntas e respostas
Para dar continuidade ao atendimento após a triagem, a Defensoria Pública do Estado do Paraná informa que, no próximo comparecimento, a pessoa interessada deve levar os originais e…
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A Rede Nacional de Juízes e Juízas com Competência em Criminalidade Organizada avançou na elaboração de uma nota técnica sobre a nova regra de competência para julgar crimes doloso…
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