Rede do Judiciário discute competência para julgar crimes ligados ao crime organizado

A Rede Nacional de Juízes e Juízas com Competência em Criminalidade Organizada avançou na elaboração de uma nota técnica sobre a nova regra de competência para julgar crimes dolosos contra a vida ligados a organizações criminosas. O tema foi tratado na segunda reunião da Rede, realizada na terça-feira (20/10), sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a nota, os magistrados discutiram os impactos do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, identificado como Lei 15.358/2026, para a tramitação desses processos na Justiça. Também houve debate sobre a criação e a organização de varas especializadas, com atenção à abrangência territorial, à relação com o juiz das garantias e ao funcionamento dos colegiados.

Outros pontos mencionados no encontro foram a segurança de juízes e de dados, os procedimentos para análise de prisões preventivas e a atuação dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).

A programação incluiu ainda uma exposição técnica do juiz argentino Daniel Antonio Petrone, da Sala I da Câmara Federal de Casación Penal da Argentina. Ele compartilhou experiências internacionais sobre enfrentamento ao crime organizado e falou sobre questões práticas ligadas à produção e ao uso de vestígios digitais e outras provas técnicas.

A Rede também avaliou a criação de um núcleo nacional de apoio técnico para auxiliar magistrados em processos complexos. A proposta foi apresentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e prevê suporte técnico e compartilhamento de conhecimento. Outro ponto discutido foi a necessidade de atrair e manter profissionais qualificados nas unidades especializadas.

A próxima reunião está prevista para o início de 2027, no Rio de Janeiro. A ideia é acompanhar os encaminhamentos já feitos, avaliar a implementação das propostas e aprofundar o diálogo com especialistas sobre o enfrentamento ao crime organizado.

Fonte: https://www.cnj.jus.br/rede-do-judiciario-debate-marco-legal-e-competencia-para-julgar-em-crime-organizado/