CNJ pune cinco magistrados do TJBA por irregularidades ligadas à Operação Faroeste

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar pena de disponibilidade a cinco magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) citados em apurações da Operação Faroeste. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 27 de outubro, em julgamento de processo administrativo disciplinar.

Segundo a nota do CNJ, os cinco afastados imediatamente de suas funções são o desembargador José Olegário Monção Caldas, as desembargadoras Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago, além da juíza Marivalda Almeida Moutinho e do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. O colegiado também registrou que eles terão vencimentos proporcionais, nos termos definidos no julgamento, até o fim da ação judicial ligada à perda do cargo.

O caso agora será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá propor, em até 30 dias, a ação civil de perda do cargo no Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá ao STF decidir sobre a perda definitiva.

No mesmo julgamento, o CNJ declarou extinta a pretensão punitiva disciplinar em relação a Gesivaldo Nascimento Britto, por conta de seu falecimento. Já as imputações contra o juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga foram julgadas improcedentes, com arquivamento do processo.

A decisão foi baseada em processo administrativo disciplinar instaurado a partir de elementos de investigações ligadas ao Inquérito n. 1.258/DF. Conforme a nota, o relator mencionou deveres funcionais previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e princípios como independência, imparcialidade, integridade, prudência, dignidade, honra e decoro.

A Operação Faroeste, segundo o CNJ, apura suspeitas de corrupção e negociação de decisões judiciais em disputas por terras no oeste da Bahia. As investigações começaram em 2015 e a operação foi deflagrada em novembro de 2019.

Fonte: https://www.cnj.jus.br/cinco-magistrados-do-tjba-sao-penalizados-pelo-cnj-por-envolvimento-na-operacao-faroeste/