Projeto cria fundo para apoiar a comercialização e a armazenagem do cacau

O PL 5691/2026 propõe a criação do Fundo Nacional de Apoio, Liquidez e Armazenamento da Cacauicultura, chamado FUN-CACAU. Pelo texto informado, o fundo teria natureza contábil e financeira e não teria personalidade jurídica própria.

A proposta busca financiar ações de apoio à comercialização, à armazenagem, à liquidez e à organização econômica da produção brasileira de cacau. Em outras palavras, o projeto tenta criar um mecanismo específico para dar suporte à cadeia do cacau em frentes ligadas ao escoamento e à estrutura econômica da produção.

As notas recebidas identificam o texto como uma proposição legislativa. Elas não informam que o projeto tenha sido aprovado, transformado em lei ou que esteja em vigor. Por isso, o conteúdo deve ser lido como proposta em tramitação, e não como regra já vigente.

Também não há, nas informações fornecidas, detalhes sobre autoria, etapas de votação, impacto prático, fontes de recursos ou prazos de implementação. Assim, o que se pode afirmar com segurança é apenas o objetivo descrito no resumo oficial da proposição: criar um fundo para apoiar a comercialização, a armazenagem, a liquidez e a organização econômica da produção brasileira de cacau.

Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2649518