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Previdenciário / Notícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (28) uma pauta com temas de direito constitucional, previdenciário e administrativo. A sessão começa às 14h e será t…
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O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quarta-feira (28), um recurso que discute se a mesma regra usada para homens e mulheres no cálculo da aposentadoria complementar …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (29), a partir das 14h, o julgamento de um recurso que discute se homens e mulheres devem ter o mesmo tempo de contr…
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O Conselho Nacional de Justiça concluiu uma proposta de Política Nacional de Ações Voltadas à Aposentadoria da Magistratura. A minuta foi entregue ao presidente do CNJ e do Supremo…
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A Câmara dos Deputados recebeu o RIC 2805/2026, um requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre medidas de perdão de dívidas e concessão de benefícios a microempreend…
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A Câmara dos Deputados registrou o RIC 2807/2026, um requerimento de informações ao Ministério da Previdência Social. O texto pede esclarecimentos sobre o envio de mensagens oficia…
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