Requerimento na Câmara pede informações sobre mensagens do INSS ligadas ao comparecimento eleitoral

A Câmara dos Deputados registrou o RIC 2807/2026, um requerimento de informações ao Ministério da Previdência Social. O texto pede esclarecimentos sobre o envio de mensagens oficiais que tratam do uso do comparecimento eleitoral como prova de vida do INSS.

Segundo a nota disponível, o pedido foi apresentado às vésperas das eleições de 2026. O documento também levanta a hipótese de possível desvio de finalidade no uso dos canais de comunicação do Governo Federal.

As informações fornecidas mostram apenas que se trata de uma proposição legislativa. Não há, nas notas, confirmação de que a medida tenha virado lei, nem de que esteja em vigor. Também não há detalhes sobre o conteúdo completo das mensagens, nem sobre eventual resposta do ministério.

Na prática, o registro indica que o tema foi levado formalmente ao Legislativo para apuração de informações. O objetivo do requerimento é obter esclarecimentos do Ministério da Previdência Social sobre a comunicação enviada ao público e o contexto em que ela ocorreu.

Como a fonte disponível é apenas o resumo oficial da proposição, não é possível afirmar mais do que isso. O material não informa conclusão, julgamento ou efeito prático já definido sobre o assunto.

Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2648833