STF inclui na pauta de quinta-feira julgamento sobre regra igual para aposentadoria complementar

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (29), a partir das 14h, o julgamento de um recurso que discute se homens e mulheres devem ter o mesmo tempo de contribuição, de 30 anos, para receber aposentadoria complementar integral. A sessão será transmitida pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O caso é o Recurso Extraordinário 1415115, com repercussão geral reconhecida como Tema 1.423. A discussão envolve uma funcionária aposentada do Banco do Brasil, que questiona os critérios da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) para o cálculo do benefício.

Segundo a pauta divulgada pelo tribunal, na sessão de ontem, dia 28, foram apresentados o relatório do ministro Alexandre de Moraes e as manifestações das partes no processo. O julgamento prossegue agora com a análise do mérito.

Além desse caso, o plenário também deve examinar processos remanescentes da sessão anterior. Entre eles estão embargos de divergência sobre incorporação de quintos, um recurso que trata de militar com HIV assintomático, embargos de declaração na ADPF 165 sobre planos econômicos e uma ação que questiona parte da Reforma da Previdência.

A lista também informa regras de acesso à sessão. O sinal foi liberado para retransmissão por emissoras interessadas. Fotógrafos podem entrar apenas nos dez primeiros minutos. Jornalistas não precisam de credenciamento prévio, mas devem se identificar na entrada, salvo exceções. Cinegrafistas devem aguardar na área externa.

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-desta-quinta-feira-29/