FGTS em processos trabalhistas: como ler a orientação do MTE atualizada em maio de 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, em abril de 2026, comunicado sobre recolhimentos de FGTS relacionados a processos trabalhistas. A página foi atualizada em 7 de maio daquele ano.

Qual data deve ser conferida?
Segundo o comunicado, o marco de 1º de maio de 2026 considera a sentença, a determinação judicial para cumprimento da decisão líquida transitada em julgado ou o acordo celebrado perante CCP ou Ninter, conforme a situação. Não basta olhar apenas o período de trabalho reconhecido.

O que verificar antes da emissão?
A orientação descreve o envio do evento S-2500 ao eSocial e distingue situações anteriores ao marco. Empregadores domésticos recebem tratamento específico, fora da orientação geral de recolhimento por guia do FGTS Digital.

Pendência editorial
Esta síntese se baseia no comunicado institucional. O edital nele citado não pôde ser aberto nesta conferência e continua pendente de leitura antes da aprovação do texto.

Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/comunicados/em-producao-recolhimentos-de-fgts-em-processos-trabalhistas-devem-ser-efetuados-via-fgts-digital