Allan Falcão · AdvocaciaÚltima publicação:
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Família

Pensão vitalícia em escritura pode ser revista?

O acordo sem prazo final impede uma revisão?
Segundo notícia do STJ de agosto de 2026, não. A Terceira Turma admitiu reexaminar a obrigação quando mudam as circunstâncias que sustentavam os alimentos.

Isso significa cancelamento automático?
O texto consultado relata um julgamento; ele não constitui uma autorização individual para interromper pagamentos. A situação concreta precisa ser examinada.

O que falta conferir neste rascunho?
O inteiro teor do julgamento e os limites de aplicação do entendimento. Esta síntese foi preparada a partir da notícia institucional e aguarda revisão jurídica humana.

Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18082026-Alimentos-vitalicios-fixados-em-escritura-publica-podem-ser-revistos-ou-extintos--decide-Terceira-Turma.aspx

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