Quais documentos levar para pedir revisão da pensão alimentícia a favor de quem recebe a pensão?

Para pedir a revisão do valor da pensão alimentícia a pedido de quem recebe a pensão, a Defensoria Pública do Paraná informa que é preciso levar os originais e uma cópia simples de cada documento solicitado no próximo atendimento após a triagem.

Entre os documentos pedidos estão a certidão de nascimento da criança ou adolescente, o RG da criança ou adolescente, se houver, e os documentos do representante legal: RG, CPF e comprovante de endereço. Também é necessário levar o documento que comprove a representação legal, como certidão de nascimento do filho, termo de guarda ou curatela.

A orientação também pede comprovantes sobre a situação financeira de quem paga a pensão e de quem recebe a pensão. No caso de quem recebe, é importante mostrar que os gastos aumentaram e que houve aumento da renda de quem paga.

Além dos documentos, devem ser informados dados como o número do processo, a vara e/ou cópia da sentença que fixou os alimentos, os dados de endereço e identificação de quem paga a pensão, os dados da conta bancária onde o valor é depositado e o nome e endereço de duas testemunhas maiores de 18 anos, que não sejam parentes e conheçam os fatos.

A Defensoria também alerta que não aceita apenas parte dos documentos. O atendimento só continua depois da entrega de tudo o que foi pedido. Outros documentos ainda podem ser solicitados depois, se forem necessários para o caso.

Fonte: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Pagina/Pensao-alimenticia-revisao-do-valor-pedido-de-quem-recebe-pensao-relacao-de-documentos