Quais documentos o trabalhador migrante precisa para trabalhar formalmente no Brasil?

Para trabalhar formalmente no Brasil, o migrante ou refugiado precisa ter um visto válido ou uma autorização de residência que permita o trabalho no país. Além disso, é necessário fazer o CPF.

As notas informam que não há exigência de intermediário para a contratação. Serviços de empresas especializadas ou agências podem existir, mas são opcionais.

Em alguns casos, o visto temporário já autoriza o início imediato do trabalho para o qual houve a contratação. Mesmo assim, o registro na Polícia Federal deve ser solicitado depois da entrada no Brasil. O prazo citado é de 90 dias, ou de 30 dias para empregados domésticos com registro no e-Social. Quando o pedido é de autorização de residência, o prazo para pedir o registro é de 30 dias a partir do deferimento.

A Carteira de Trabalho Digital também pode ser usada. Segundo as notas, ela é emitida de forma digital e o acesso depende do CPF e da conta gov.br. A CTPS Digital não é pré-requisito para registrar o contrato no e-Social.

As notas também dizem que os tipos de contrato formalizados no e-Social incluem contrato por prazo indeterminado, experiência, prazo determinado, intermitente, doméstico, temporário, aprendizagem, estágio e, para trabalhador rural, safra e pequeno prazo.

Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/proteja/duvidas-frequentes/duvidas-frequentes