Família
Quais documentos a Defensoria PR pede para pedido de pensão alimentícia?
A Defensoria Pública do Paraná informa que, depois do atendimento inicial, é preciso levar os originais e uma cópia simples de cada documento pedido para dar continuidade ao atendimento sobre pensão alimentícia.
Entre os documentos solicitados estão: certidão de nascimento da criança ou adolescente; RG, se houver; RG e CPF do representante legal; e documento que comprove a representação, como certidão de nascimento do filho, termo de guarda ou curatela. Também é pedido comprovante de endereço atualizado do representante legal e do incapaz, como conta de água, luz ou correspondência.
A orientação também pede documentos que mostrem quanto a pessoa que deve pagar a pensão ganha ou quais bens e gastos ela tem. A lista menciona, por exemplo, fotos de carro e casa, comprovantes de gastos e fatura de cartão de crédito. Para mostrar a necessidade da criança ou adolescente, podem ser apresentados receitas médicas, declaração de matrícula escolar e outras despesas.
Além dos papéis, a Defensoria pede dados da pessoa que deve pagar a pensão: RG, CPF, endereço comercial e residencial, e os dados bancários para depósito, como nome do banco, número da agência e conta.
A orientação é clara ao dizer que não aceita só parte dos documentos. Segundo o texto, a Defensoria só passa a atuar depois da entrega de toda a documentação pedida. O material também informa que outros documentos podem ser solicitados depois, se forem importantes para o caso.
Fonte: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Pagina/Pensao-alimenticia-relacao-de-documentos