CNJ articula reuniões regionais para integrar ações contra trabalho escravo e tráfico de pessoas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo reuniões com comitês estaduais para fortalecer a atuação conjunta do Judiciário no enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. A iniciativa busca adaptar o planejamento às necessidades e particularidades de cada região do país.

Segundo a nota do CNJ, as reuniões fazem parte da construção do plano de trabalho do Fontet para o biênio 2026/2027. O objetivo é reunir contribuições dos estados, identificar dificuldades, definir prioridades e organizar responsabilidades e prazos para a execução das ações.

A rodada começou em 26 de outubro, com representantes das regiões Sul e Nordeste, em formato híbrido. O próximo encontro está previsto para 9 de novembro, com a região Sudeste. Depois, estão programadas reuniões em 11 de novembro, com a região Norte, e em 23 de novembro, com a região Centro-Oeste.

Entre as iniciativas citadas, o CNJ destacou o 3º Encontro Nacional do Fontet, realizado em setembro, em Cuiabá, e uma visita técnica ligada ao Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho Migrante. Nessa visita, os participantes conheceram práticas do Projeto Ação Integrada de Mato Grosso, voltadas ao acolhimento, à qualificação profissional e à inclusão social e produtiva de pessoas resgatadas.

O plano de ação 2026/2027 está organizado em quatro objetivos: fortalecer a governança da política, aperfeiçoar a atuação jurisdicional, ampliar a formação e a cooperação interinstitucional e fortalecer os comitês estaduais. Uma das prioridades é elaborar orientações sobre produção, compartilhamento e avaliação de provas em processos ligados a essas violações, com atenção à proteção das vítimas.

O CNJ informa que as datas e responsabilidades são ajustadas em conjunto com os participantes. Ao fim da rodada, a expectativa é consolidar uma agenda regional de trabalho que ajude a acompanhar as entregas e ampliar a integração entre os tribunais e o Comitê Nacional do Fontet.

Fonte: https://www.cnj.jus.br/judiciario-articula-acoes-regionais-contra-trabalho-escravo-e-trafico-de-pessoas/