CNJ vai analisar atos sobre educação infantil, violência processual de gênero e precatórios em sessão de 27/10

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar, na terça-feira (27/10), quatro atos normativos entre os 12 processos da pauta da 17ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião está marcada para as 10h.

Entre os temas, há uma proposta de resolução conjunta entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto trata da atuação do sistema de justiça na garantia do direito à educação infantil, com foco na ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas.

Também está prevista a análise de diretrizes sobre prevenção, identificação e enfrentamento da violência processual de gênero no âmbito do Poder Judiciário. A proposta é de recomendação.

Na parte sobre precatórios, a pauta inclui uma proposta de resolução para instituir a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Precatórios. Além disso, a relatora das propostas, conselheira Andréa Cunha Esmeraldo, deve apresentar um ato normativo que propõe parâmetros gerais para a cessão de créditos de precatórios no âmbito do Poder Judiciário.

Além desses itens, a pauta reúne dois Procedimentos de Controle Administrativo (PCA), um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), um Pedido de Providências (PP), uma reclamação disciplinar, um recurso administrativo no PCA e dois recursos administrativos no PP.

Os advogados e as partes interessadas em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente. No caso de participação remota, o contato com a Secretaria Processual deve ser feito até 26 de outubro, pelos canais informados pelo CNJ. A sessão também será transmitida pelo canal do Conselho no YouTube.

Fonte: https://www.cnj.jus.br/atos-normativos-serao-analisados-pelo-plenario-do-cnj-em-sua-17a-sessao-ordinaria-de-2026/