CNJ premia ações de combate à violência contra mulheres e meninas em 2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta sexta-feira (23/10), a entrega do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral 2026. A premiação reconheceu iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas.

Segundo a notícia, a conselheira Jaceguara Dantas destacou que o prêmio, instituído pela Resolução CNJ n. 377/2021, simboliza o compromisso do órgão com a proteção de mulheres e meninas e com o combate à violência doméstica e familiar. Ela também relacionou a homenagem à memória da juíza Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio em 2020.

O texto informa que o Painel de Monitoramento das Medidas Protetivas do CNJ registrou aproximadamente 945 mil pedidos apreciados em 2025, com mais de 620 mil medidas concedidas. Em 2026, até 31 de agosto, mais de 726 mil pedidos já haviam sido analisados, com 451.908 medidas de urgência concedidas.

A conselheira afirmou ainda que o tempo médio para concessão dessas medidas caiu de 14 dias, em 2020, para dois dias neste ano. Ela mencionou também o projeto Aliança Lilás, em desenvolvimento, inspirado na experiência do IntegraJuiz, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. De acordo com a notícia, a iniciativa busca permitir que medidas protetivas sejam concedidas em todo o país em menos de três horas.

Entre os premiados, o primeiro lugar na categoria Tribunais ficou com o Tribunal de Justiça da Bahia, pelo projeto “Núcleo de Justiça 4.0 TJBA Protege — análise de medidas protetivas de urgência, amparo e proteção integral à vítima vulnerável”. Houve ainda vencedores nas categorias de magistrados, atores e atrizes do sistema de justiça, organizações não governamentais, mídia e produção acadêmica.

A publicação também destaca a fala de Jaceguara Dantas sobre a necessidade de um ecossistema de justiça integrado e atento às vulnerabilidades relacionadas a gênero, raça e etnia.

Fonte: https://www.cnj.jus.br/premio-viviane-do-amaral-2026-reconhece-acoes-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher/