Integração de sistemas acelera medidas protetivas contra a violência à mulher, diz CNJ

A integração entre sistemas da Justiça e da Segurança Pública pode acelerar a expedição de medidas protetivas de urgência. Foi isso que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou em reunião realizada em 22 de outubro de 2026, ao tratar da implantação nacional do Programa Aliança Lilás.

Segundo as notas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) registrou redução no tempo de resposta das medidas protetivas de 48 horas para menos de três horas com o projeto-piloto. O sistema usado no estado, chamado IntegraJus Mulher, foi descrito como totalmente digitalizado e com fluxo de informações entre polícia e Judiciário.

De acordo com o material, o objetivo é integrar dados do Formulário Nacional de Avaliação de Risco Eletrônico, do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e dos sistemas de monitoração eletrônica. A ideia é permitir monitoramento em tempo real das medidas protetivas, com base na avaliação de risco.

A reunião contou com representantes do CNJ e de tribunais de Justiça. A conselheira Jaceguara Dantas informou que a adaptação do programa será gradual e deve respeitar a realidade de cada tribunal. Já a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Suzana Massako, afirmou que a integração deve melhorar o intercâmbio de dados e o painel de monitoramento das medidas protetivas.

No Mato Grosso do Sul, o relatório apresentado na reunião apontou que a comunicação digital permite que a denúncia chegue ao Judiciário em poucos minutos. As notas também informam que, em alguns casos, o agressor foi citado em até 50 minutos após a expedição do pedido da medida protetiva. O próximo passo mencionado é a integração com o sistema eproc, usado pelo Judiciário local.

Fonte: https://www.cnj.jus.br/violencia-contra-a-mulher-integracao-de-sistemas-aceleram-expedicao-de-medidas-protetivas/