Comissão analisa projeto que trata de soberania financeira digital e proteção de pagamentos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico analisa o Projeto de Lei nº 2.917, de 2026, que cria o Marco Legal da Soberania Financeira Digital Brasileira e da Proteção das Infraestruturas Estratégicas Nacionais de Pagamentos. A proposta também estabelece a Política Nacional de Soberania Financeira Digital.

Pelas notas disponíveis, o texto quer tratar de pontos ligados aos sistemas nacionais de pagamentos digitais, à defesa dos usuários, à prevenção de fraudes financeiras digitais, à inclusão financeira territorial e à proteção de dados financeiros estratégicos.

O material consultado indica ainda que há uma emenda supressiva relacionada ao projeto. Isso significa que houve uma proposta de retirada de parte do texto, mas as notas não informam qual trecho seria suprimido nem o andamento final da tramitação.

Importante: o registro consultado descreve uma proposição legislativa. Ele não comprova que o projeto tenha sido aprovado, transformado em lei ou colocado em vigor. Também não traz data de publicação legal.

Para o leitor, o ponto central é este: o texto em análise busca criar regras e diretrizes para pagamentos digitais e proteção de estruturas financeiras estratégicas, mas ainda aparece apenas como proposta legislativa nas notas fornecidas.

Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2649461