Projeto na Câmara propõe mudanças no atendimento a idosos em instituições de longa permanência

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças em regras ligadas ao atendimento de pessoas idosas em instituições de longa permanência. A proposta também trata da articulação desse atendimento com o SUS e com o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Segundo a descrição oficial da proposição, o PL 5703/2026 altera a Lei da Política Nacional de Cuidados, a Lei nº 8.080/1990, que trata da saúde, e a Lei nº 8.742/1993, que organiza a assistência social.

O texto menciona três pontos principais. O primeiro é o atendimento a pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência pelo Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar do SUS. O segundo é o acolhimento de pessoas idosas em situação de risco pessoal e social pelo Suas. O terceiro é o caráter residencial dessas instituições, além do acolhimento institucional e dos cuidados de longa duração destinados a pessoas idosas.

A proposta ainda não comprova alteração em lei vigente nem indica publicação de norma nova. O material analisado registra apenas que se trata de uma proposição legislativa.

Na prática, isso significa que o tema ainda depende da tramitação no Congresso. Por enquanto, o texto apresentado pelos autores tenta organizar melhor a relação entre saúde, assistência social e cuidados de longa duração para idosos em instituições de acolhimento.

Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2649560