STF arquiva mais cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news

O Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento de cinco investigações ligadas ao Inquérito 4781, conhecido como inquérito das fake news. As decisões foram tomadas após manifestações da Procuradoria-Geral da República, que apontou ausência de provas, falta de elementos mínimos de autoria e, em um dos casos, prescrição do delito.

Entre os casos encerrados estão apurações envolvendo Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária; o ex-ministro da Justiça Gilson Machado; o deputado estadual de Santa Catarina Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães. Também houve arquivamento de uma investigação sobre publicações em um grupo no Telegram.

Em relação a Rui Costa Pimenta, o processo tratava de publicações ofensivas ao STF feitas em redes sociais do PCO, em junho de 2022. Como o crime imputado tinha pena máxima de seis meses e já haviam se passado três anos sem causas interruptivas, o ministro declarou extinta a punibilidade.

No caso do Telegram, a apuração envolvia postagens com apologia a crimes de racismo contra judeus e ameaças contra ministros do STF. O arquivamento ocorreu depois de o Telegram informar que não era possível identificar os criadores ou administradores do canal sem o número de telefone de consulta.

Já no caso de Flávia Cordeiro Magalhães, a PGR apontou fragilidade das provas e ausência de vínculo com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação. A decisão revogou a prisão preventiva e as restrições migratórias.

A investigação sobre Gilson Machado tratava de uma suposta tentativa de emissão de passaporte para Mauro César Barbosa Cid, no Consulado de Portugal em Recife. Segundo a nota, não houve elementos mínimos de autoria e materialidade após depoimentos e análises periciais. Por isso, o caso foi arquivado, com restituição de celulares e de uma arma de fogo apreendida, se o registro estiver regular.

No caso de Alex Brasil, o STF entendeu que os mesmos fatos já tinham sido analisados e arquivados antes. O ministro também determinou o desbloqueio das contas do parlamentar em redes sociais.

Nas PETs citadas, o ministro ressalvou a possibilidade de reabertura se surgirem novas provas.

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-arquivamento-de-mais-cinco-investigacoes-ligadas-ao-inquerito-das-fake-news/