Projeto de lei propõe marco legal para soberania financeira digital e proteção de pagamentos

O Projeto de Lei nº 2.917, de 2026, propõe criar um marco legal para a soberania financeira digital brasileira e para a proteção de infraestruturas estratégicas de pagamentos. A proposta também trata da Política Nacional de Soberania Financeira Digital.

Pelas notas disponíveis, o texto quer alcançar vários pontos ligados ao ambiente de pagamentos digitais. Entre eles, estão a proteção dos sistemas nacionais de pagamentos digitais, a defesa dos usuários, a prevenção de fraudes financeiras digitais, a inclusão financeira territorial e a proteção de dados financeiros estratégicos.

A referência consultada também informa que se trata de uma proposição em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico e que há menção a emenda modificativa. Isso significa que o conteúdo ainda pode passar por mudanças no processo legislativo.

Importante: as notas não comprovam que o projeto virou lei nem que esteja em vigor. Elas mostram apenas que existe a proposta e qual é o seu tema principal.

Em resumo, a matéria trata de um projeto de lei voltado à organização e à proteção do sistema de pagamentos digitais no país, com foco em soberania, segurança e defesa do usuário.

Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2649460