Sociedade pode opinar até 3 de novembro sobre metas do Judiciário para 2027

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. O prazo para participar vai até 3 de novembro.

A ideia é colher sugestões sobre quais temas devem receber mais atenção dos tribunais no próximo ano. Entre os assuntos citados pelo CNJ estão conciliação, redução do acúmulo de processos, prioridade no julgamento de ações ambientais, enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres, proteção de direitos de crianças e adolescentes, de comunidades indígenas e quilombolas, combate ao racismo e incentivo à inovação no Judiciário.

A participação é feita pela internet, por meio de um formulário disponível no portal do CNJ. A pessoa interessada deve acessar a consulta correspondente ao tribunal superior ou ao segmento da Justiça sobre o qual deseja opinar.

Segundo o CNJ, essa consulta faz parte de um processo de gestão participativa das metas do Judiciário. As contribuições serão analisadas antes de as propostas serem levadas à votação dos presidentes dos tribunais no 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, marcado para 30 de novembro e 1º de dezembro, em Fortaleza (CE).

O CNJ informa ainda que duas metas já estão definidas como compromissos de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2027–2032 e, por isso, não entram na consulta. Uma delas trata de fazer com que a quantidade de julgamentos seja maior que a de processos distribuídos. A outra é voltada ao julgamento dos processos mais antigos.

Quem tiver dúvidas sobre o preenchimento do formulário pode escrever para consultapublicametas@cnj.jus.br.

Fonte: https://www.cnj.jus.br/populacao-tem-ate-3-11-para-contribuir-com-a-definicao-das-metas-do-judiciario-para-2027/