CNJ passa a monitorar bloqueios de crédito pendentes pelo Sistema Integra

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a acompanhar, pelo Sistema Integra, as ordens de bloqueio de crédito que ainda aguardam providências ou desbloqueio. A medida inclui dados das ordens registradas no Sisbajud, sistema eletrônico usado pela Justiça para localizar, bloquear, desbloquear e transferir valores em processos de execução judicial.

Segundo o CNJ, cerca de 2,6 milhões de ordens judiciais de bloqueio precisam ser reavaliadas pelos tribunais. O objetivo é verificar se, após o bloqueio, houve um dos desdobramentos previstos: transferência dos valores para conta judicial, desbloqueio total ou bloqueio parcial. Esse acompanhamento deve ocorrer em até cinco dias úteis, conforme indicado nas notas fornecidas.

O primeiro ciclo de conformidade começou em outubro e tem encerramento previsto para a primeira quinzena de dezembro. Nesse período, os tribunais devem analisar as situações apontadas, responder dentro do prazo e anexar documentos que comprovem as providências adotadas.

O CNJ informou que já disponibilizou planilhas por tribunal com a relação das ordens sem desdobramento há mais de cinco dias úteis. A orientação é para que as pendências sejam regularizadas com a máxima brevidade e para que sejam adotadas rotinas que garantam o cumprimento dos prazos nas novas ordens.

A iniciativa é apresentada pelo CNJ como uma forma de dar mais efetividade à gestão dos bloqueios e evitar que valores permaneçam indisponíveis sem o devido encaminhamento. Com os dados consolidados, o Conselho poderá identificar o percentual de ordens sem desdobramento e organizar listas de pendências por tribunal, para orientar as medidas necessárias à regularização.

Fonte: https://www.cnj.jus.br/ordens-de-bloqueio-de-credito-pendentes-serao-monitoradas-com-novo-sistema-do-cnj/