Tribunais farão mutirão de conciliação em saúde suplementar entre 9 e 13 de novembro

Os tribunais de Justiça vão realizar, entre 9 e 13 de novembro, a Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar. A ação será coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vai reunir mais de cinco mil processos que podem ser levados a acordo com operadoras de planos de saúde.

A iniciativa nasce de um acordo assinado em junho de 2026 entre o CNJ e as empresas SulAmérica, Hapvida, Amil e Unimed do Brasil, além da Abramge e da FenaSaúde. O documento prevê mecanismos para favorecer a conciliação, a mediação e a solução dos conflitos sem necessidade de judicialização. Segundo o texto divulgado, as empresas já encaminharam aos tribunais a indicação dos processos que poderão passar por tentativa de acordo.

De acordo com o CNJ, a semana temática quer ampliar o uso de soluções consensuais em temas ligados à saúde suplementar. Os assuntos que estarão em pauta incluem autorização de procedimentos, materiais, exames e reembolso; medicamentos; questões não assistenciais, como inclusão de dependente, cancelamento e manutenção; carência contratual; reajuste anual e por faixa etária; e rol de procedimentos.

Os trabalhos serão organizados pelos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também vai promover treinamento online para 340 conciliadores dos tribunais, nesta terça-feira (29/10), para qualificar o atendimento nessa área.

Segundo o CNJ, o painel de estatística de Direito à Saúde mostrava cerca de 221 mil processos de saúde suplementar pendentes de julgamento até o fim de setembro. No mesmo período, foram registradas 22.208 audiências conciliatórias e mais de 7,4 mil acordos homologados em 2026. Para a semana temática, a previsão é realizar mais de 3,2 mil audiências de conciliação.

Fonte: https://www.cnj.jus.br/justica-realiza-mutirao-para-conciliacao-de-processos-em-saude-suplementar-em-novembro/