STF arquiva inquérito contra Monark por suposta desobediência a ordem judicial

O Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento do Inquérito 4942, que apurava se o youtuber Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, teria desobedecido a uma decisão judicial. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, após pedido da Procuradoria-Geral da República.

Segundo as notas, a investigação começou depois do descumprimento de medidas cautelares impostas no início de 2023. Naquele momento, houve bloqueio das contas e dos perfis de Monark em plataformas como YouTube, Rumble, Telegram, TikTok e X, antigo Twitter. As restrições foram aplicadas após publicações que questionavam o processo eleitoral brasileiro e incentivavam atos contra as instituições democráticas.

A Polícia Federal informou, em relatório final enviado ao STF, que o influenciador manteve declarações públicas repetidas contra a confiabilidade das urnas eletrônicas e contra a atuação do Tribunal Superior Eleitoral e do próprio STF, especialmente decisões de Moraes.

Mesmo assim, a PGR pediu o arquivamento. Segundo a manifestação citada nas notas, o descumprimento da ordem judicial já havia sido punido em outro inquérito, com multa diária que levou à cobrança de R$ 300 mil e ao bloqueio de contas bancárias. Para a PGR, por isso não haveria justa causa para abrir uma ação penal autônoma por desobediência.

Moraes acolheu esse entendimento e registrou que o Ministério Público é o titular da ação penal pública, cabendo ao órgão pedir denúncia ou arquivamento. A decisão ressalva a possibilidade de reabertura se surgirem novas provas.

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-arquivamento-de-inquerito-contra-youtuber-monark-por-descumprimento-de-ordem-judicial/