STF não terá expediente na sexta (30) e na segunda (2) por ponto facultativo e feriado de Finados

O Supremo Tribunal Federal (STF) não terá expediente na sexta-feira (30) por causa da transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. Na segunda-feira (2), o tribunal também ficará sem expediente por causa do feriado nacional de Finados.

A informação vale para o funcionamento interno do tribunal e para os prazos processuais. Segundo a nota, os prazos que começarem ou terminarem na sexta (30) ou na segunda (2) serão prorrogados automaticamente para terça-feira (3).

A prorrogação mencionada na notícia é baseada nos artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, e no artigo 798 do Código de Processo Penal.

A nota também informa que o calendário de feriados e pontos facultativos do STF para 2026 foi definido pela Portaria 189/2025 da Diretoria-Geral do Tribunal.

Assim, quem acompanha processos no STF deve observar que não haverá expediente nesses dois dias e que os prazos atingidos por essas datas passam para a terça-feira seguinte, conforme descrito na comunicação do tribunal.

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/dia-do-servidor-e-feriado-de-finados-alteram-expediente-no-stf/