Dr. Allan Arruda Falcão

Atendimento jurídico

BPC/LOAS: orientação sobre benefício assistencial

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS, tem natureza assistencial. O atendimento avalia os requisitos e a documentação pertinentes à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência que busca orientação.

Benefício assistencial não é aposentadoria

O BPC tem requisitos próprios, ligados à situação da pessoa e de sua família. A análise não deve ser confundida com a avaliação de tempo de contribuição para aposentadoria.

Informações familiares e cadastrais

Organize dados sobre composição familiar, renda e CadÚnico. Na situação de deficiência, os documentos e avaliações pertinentes também precisam ser considerados.

Documentos e decisões existentes

Separe documentos pessoais, registros cadastrais e comunicações do INSS. Se houve negativa, informe o motivo apresentado e os documentos utilizados no pedido.

Como o escritório pode orientar

O atendimento ajuda a compreender a situação, organizar documentos e avaliar medidas possíveis. A concessão depende do cumprimento dos requisitos e da avaliação competente.

Referência informativa: Gov.br — BPC à pessoa com deficiência. Consulta: 09/11/2026.

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Converse com o escritório

Explique brevemente o que precisa para receber orientação sobre o atendimento. A equipe indicará o canal adequado para documentos e os próximos passos.

Informações sobre atendimento

WhatsApp: +55 47 3170-4567 · Atendimento digital. Escopo e condições são definidos antes da contratação.