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CNJ e TJMG promovem encontro sobre proteção de crianças e maternidades em situação de rua
Belo Horizonte recebe em 6 de novembro de 2026 o encontro “Direitos, Infâncias e Maternidades nas Ruas: Perspectivas de Proteção à Luz da Resolução CNJ n. 425/2021 e dos Protocolos do Conselho Nacional de Justiça”. O evento foi organizado pelo TJMG, pela Ejef e pelo CNJ.
A proposta é discutir a proteção de mulheres, mães, crianças e adolescentes em situação de rua. O texto do CNJ aponta que esse grupo enfrenta dificuldades de acesso à saúde, violência doméstica e sexual, discriminação racial e estigmas ligados ao uso de álcool e outras drogas. Segundo a nota, a maternidade pode ampliar essa vulnerabilidade.
Um dos temas centrais será o direito à convivência familiar de mães e bebês em contextos de vulnerabilidade. Também entra na pauta a situação de jovens após o desligamento do acolhimento institucional aos 18 anos, etapa tratada como importante para evitar novas trajetórias de exclusão e de rua.
Os debates terão como referência a Resolução CNJ n. 425, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, a PopRuaJud. A nota informa que a norma prevê que a condição de rua, por si só, não justifica a suspensão ou a perda do poder familiar nem o afastamento de crianças do convívio com suas famílias.
A programação também inclui o Protocolo Mulheres em Situação de Rua e Proteção às Maternidades. O documento reúne orientações para a atuação do Judiciário em casos que envolvem gestantes, puérperas e mães nessa condição. O objetivo, segundo o CNJ, é prevenir violações de direitos e fortalecer a articulação com políticas públicas de saúde, assistência social, habitação e proteção à infância.
O encontro será presencial, no Plenário do Órgão Especial do TJMG, com transmissão ao vivo pelo canal da Ejef no YouTube. As inscrições vão até 5 de novembro de 2026.
Fonte: https://www.cnj.jus.br/encontro-debate-protecao-de-criancas-e-maternidades-em-situacao-de-rua/