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Projeto na Câmara propõe lei para combater fraudes com deepfake e clonagem de voz
A Câmara dos Deputados analisa o PL 5729/2026, que propõe a criação da chamada “Lei Anticrime Deepfake”. Pelo resumo da proposição, a ideia é reforçar medidas penais, processuais e de investigação contra fraudes, extorsões e organizações criminosas que usem inteligência artificial, deepfakes, clonagem de voz ou manipulação artificial de identidade.
O texto também prevê mecanismos para preservar e rastrear provas digitais. Outro ponto citado no resumo é a criação de um protocolo nacional de resposta emergencial a fraudes tecnológicas. A proposição ainda menciona medidas de bloqueio, recuperação e perda de ativos ligados a esses crimes.
Por enquanto, o que existe nas notas é uma proposta legislativa. Isso significa que ainda não há confirmação de lei publicada nem de vigência. O material disponível descreve apenas o conteúdo pretendido pelo projeto.
Na prática, o projeto tenta responder a um tipo de fraude que se aproveita de conteúdos falsos ou manipulados para enganar vítimas. Mas, com base apenas nas notas recebidas, não é possível afirmar quando a proposta poderá avançar, nem se será aprovada com o mesmo texto.
Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2649761