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STF suspende julgamento sobre cálculo de aposentadoria complementar de mulheres da Previ
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento de um recurso sobre o cálculo da aposentadoria complementar de mulheres ligadas à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, a Previ. A análise foi retomada nesta quinta-feira (29), mas não terminou porque faltam os votos dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que não estavam na sessão.
Até agora, o placar provisório está em cinco votos a três a favor das aposentadas. O processo é o Recurso Extraordinário 1415115, com repercussão geral reconhecida no Tema 1.423.
Quatro aposentadas do Banco do Brasil pedem que o benefício integral seja calculado com base em 25 anos de filiação à Previ, e não 30 anos, como prevê o regulamento para homens e mulheres. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a regra parece igual para todos, mas acaba gerando discriminação indireta ao não levar em conta a diferença de cinco anos prevista constitucionalmente para as mulheres na previdência pública, diante das desigualdades históricas nas condições de trabalho.
Acompanharam esse entendimento os ministros Flávio Dino, André Mendonça, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Na divergência, o ministro Cristiano Zanin afirmou que a Constituição não obriga os planos de previdência complementar a repetir as diferenças do regime público. Ele também destacou que, neste caso, a norma da Previ usa critérios iguais para homens e mulheres, sem discriminação expressa. Zanin foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques.
Como o julgamento foi suspenso antes da conclusão, o STF ainda vai definir o resultado final quando os votos restantes forem apresentados.
Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-julgamento-sobre-igualdade-entre-homens-e-mulheres-na-previdencia-complementar/