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Pedido na Câmara quer juntar proposta sobre a classificação indicativa do programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”
Um requerimento apresentado na Câmara dos Deputados pede o apensamento do PDL 1019/2026 ao PDL 1013/2026. A proposta principal, segundo as notas recebidas, busca sustar os efeitos da Portaria nº 2.272 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Essa portaria é mencionada como a norma que alterou a classificação indicativa do programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”. As informações fornecidas não dizem que a mudança já foi suspensa nem que a proposta tenha sido aprovada. Também não há dado sobre tramitação final ou publicação de lei.
Na prática, o que se tem até aqui é um pedido para que os dois textos sejam analisados juntos. As notas não trazem o conteúdo completo dos projetos, nem explicam os motivos detalhados do pedido.
O registro consultado é de uma proposição legislativa. Por isso, ele mostra uma etapa do processo na Câmara, e não uma decisão definitiva sobre o tema. Com base apenas nessas informações, não é possível afirmar se a classificação indicativa do programa mudou de forma válida ou se a portaria segue produzindo efeitos.
Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2649710