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STF discute efeitos da proibição das bets e impactos sobre saúde, clubes e mercado ilegal
O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta terça-feira (3) a segunda audiência pública sobre os efeitos da proibição das apostas online de cota fixa, conhecidas como bets. O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux para ouvir diferentes setores atingidos pela Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração dessas apostas no Brasil.
A audiência reuniu representantes de clubes de futebol, entidades esportivas, órgãos do governo federal, associações ligadas às apostas e especialistas em regulação. Ao final, Fux disse que os expositores trouxeram informações novas em relação ao que havia sido apresentado em 2024, especialmente sobre impactos econômicos, atuação das apostas ilegais, crime organizado, direitos dos atletas e segurança jurídica.
Na sessão, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a proibição como medida de proteção à saúde pública. Segundo ele, aumentou a procura por atendimento no SUS ligada à ludopatia, além dos impactos sobre saúde mental e renda das famílias. Padilha também citou risco de suicídio associado ao transtorno do jogo.
Por outro lado, representantes do futebol e de entidades esportivas afirmaram que a proibição abrupta pode afetar receitas, contratos de patrocínio e planejamento financeiro dos clubes. Eles também argumentaram que a medida pode empurrar apostadores para plataformas clandestinas, sem fiscalização nem mecanismos de proteção.
Outros participantes defenderam uma regulação mais rígida, em vez do banimento. Entre os pontos citados estão limites aos apostadores, restrições à publicidade, diferenciação entre apostas esportivas e cassinos online e criação de um período de transição.
A discussão ocorre no contexto de ações no STF ligadas à Lei 14.790/2023 e também à Medida Provisória 1.394/2026. O tribunal ainda vai analisar os questionamentos apresentados contra a nova regra.
Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/proibicao-das-bets-autoridades-e-especialistas-discutem-riscos-a-saude-e-avanco-do-mercado-ilegal/