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CNJ destaca ações para ampliar a participação das mulheres na Justiça
A resposta, no contexto desta conferência do CNJ, é que a presença das mulheres em espaços de decisão é tratada como parte central da transformação da Justiça. O tema foi debatido na abertura da Conferência Internacional Mulheres que Movem a Justiça, em Brasília, nesta quarta-feira (4/11), com participação de representantes do sistema de Justiça, do poder público e da sociedade civil.
Na abertura, a conselheira do CNJ Kátia Arruda afirmou que a baixa presença feminina em cargos de poder não se explica por falta de mérito ou vocação, mas por barreiras invisíveis. Ela também destacou que a divisão desigual do trabalho doméstico e de cuidados reduz as chances de participação das mulheres em espaços institucionais.
Segundo a nota, o CNJ vem adotando medidas para enfrentar essas desigualdades. Entre elas estão a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina, de 2018; a ação afirmativa que amplia as oportunidades de promoção de magistradas aos tribunais de segundo grau, de 2023; e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, também de 2023. A política nacional de cuidados, em discussão no Conselho, foi citada como outra medida ligada ao tema.
O texto informa ainda que, desde janeiro de 2024, 66 magistradas chegaram ao segundo grau por meio de editais exclusivos para mulheres. Entre janeiro e agosto de 2026, foram 12 promoções nessa modalidade, segundo levantamento do CNJ divulgado em outubro de 2026.
A conferência também apresentou o programa Antes que Aconteça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Entre as ações citadas estão Salas Lilás, grupos reflexivos para homens autores de violência e serviços itinerantes de apoio jurídico, psicológico e social.
O encontro segue até sexta-feira (6) e discute temas como assimetrias de poder na Justiça, segurança pública, tecnologia, trabalho e acesso a direitos.
Fonte: https://www.cnj.jus.br/equidade-de-genero-mulheres-debatem-poder-e-caminhos-para-transformar-a-justica/