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Projeto na Câmara quer sustar portaria sobre classificação indicativa do programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”
A Câmara dos Deputados recebeu o PDL 1022/2026, que busca sustar os efeitos da Portaria nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo a própria ementa da proposta, a portaria alterou a classificação indicativa do programa televisivo “Record Kids – Desenhos Bíblicos”.
O texto disponível não informa os motivos da mudança nem traz detalhes sobre o alcance prático da portaria. Também não há, nas notas recebidas, indicação de que a proposta tenha sido aprovada ou de que exista lei publicada sobre o tema. O registro consultado descreve apenas uma proposição legislativa.
Na prática, isso significa que o projeto foi apresentado para tentar impedir os efeitos do ato administrativo citado. Mas, com as informações fornecidas, não é possível afirmar se a alteração da classificação indicativa continua valendo, se a proposta avançou nas comissões ou se houve votação final.
Para o leitor, o ponto principal é este: trata-se de um projeto de decreto legislativo, não de uma lei já confirmada nas notas. A discussão gira em torno da portaria do Ministério da Justiça que alterou a classificação indicativa do programa citado. Qualquer conclusão sobre vigência ou resultado depende de andamento posterior, que não aparece no material recebido.
Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2649724