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Requerimento pede informações ao TCU sobre obras e manutenção da BR-262 no Espírito Santo
Um requerimento apresentado na Câmara pede informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a fiscalização dos contratos, a execução e a qualidade das obras e dos serviços de manutenção, conservação e recuperação da BR-262, no trecho que passa pelo Espírito Santo.
O texto também solicita dados sobre a realização de auditoria e de vistoria técnica presencial.
Pelas notas disponíveis, trata-se de uma proposição legislativa, e não de uma lei. Elas não informam que houve aprovação, publicação ou início de vigência de qualquer norma.
Em termos práticos, o pedido busca esclarecer como está sendo acompanhada a obra e se houve verificação técnica no local. As notas não trazem resposta do TCU, nem detalham eventuais problemas encontrados nos contratos ou na execução dos serviços.
Como a fonte consultada é apenas o resumo oficial da proposição, o texto não permite concluir se o requerimento foi aprovado ou qual foi o desfecho do pedido.
Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2649759