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STF devolve Operação Sem Desconto ao relator e mantém Compliance Zero com a Presidência de forma provisória
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu devolver a Operação Sem Desconto ao relator, ministro André Mendonça. Já a Operação Compliance Zero vai continuar, por enquanto, sob a gestão da Presidência do Tribunal.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29) e ainda será submetida ao referendo do Plenário do STF. Segundo o texto, a medida separa o tratamento dado a cada apuração, porque os casos foram vistos de forma diferente pela Presidência.
No caso da Operação Sem Desconto, que trata de apurações sobre o INSS, Fachin entendeu que não havia menção nem indício concreto envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função que justificasse manter os autos na Presidência. Por isso, determinou a devolução do processo ao relator para continuidade regular do caso.
Já a Operação Compliance Zero, ligada a investigações sobre o Banco Master, seguirá provisoriamente com a Presidência porque há relatórios policiais que citam autoridade sujeita à jurisdição do STF. Nesse ponto, a permanência foi descrita como excepcional e limitada à análise de medidas urgentes, como prisões cautelares.
A manutenção sob a Presidência tem prazo máximo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, ou até um dos eventos previstos na decisão: o julgamento da questão de ordem pelo Plenário, o fim do prazo regimental do pedido de vista do ministro Flávio Dino ou a entrega de relatório detalhado pedido à Polícia Federal sobre menções a ministros do STF em investigações ligadas ao Banco Master.
Fachin afirmou que a decisão não antecipa juízo sobre o mérito das investigações e não fixa de forma definitiva a competência ou a prevenção. O Plenário ainda vai analisar o desmembramento definitivo das apurações e a competência para julgar os fatos.
Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/presidente-do-stf-devolve-operacao-sem-desconto-a-relator-e-mantem-provisoriamente-compliance-zero/