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Câmara registra pedido de aditamento para discutir crimes sexuais contra crianças e adolescentes
A Câmara dos Deputados registrou o REQ 26/2026, um requerimento de aditamento ao pedido nº 24/2026, apresentado pelo deputado Fernando Rodolfo. O texto pede a realização de audiência pública na comissão para debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento.
Pelas notas disponíveis, trata-se de uma proposta legislativa em análise, e não de uma lei. O material não informa se a audiência pública foi marcada, aprovada ou realizada.
Também não há, nas evidências fornecidas, detalhes sobre o conteúdo das políticas públicas a serem discutidas. O que aparece é apenas o objetivo do requerimento: ampliar o debate sobre o tema dentro da comissão.
Como o registro é de uma proposição, ele não indica mudança imediata na lei nem comprova vigência de norma nova. Por isso, o texto deve ser lido como uma movimentação parlamentar para pautar o assunto, e não como decisão final do Congresso.
Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2649636