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Pena Justa amplia ações de saúde nas prisões e reforça cuidado em liberdade
O Pena Justa está fortalecendo a assistência à saúde no sistema prisional e ampliando a articulação entre instituições. Segundo as notas fornecidas, o plano nacional começou em 2025 para enfrentar problemas estruturais e violações de direitos humanos nas prisões brasileiras.
Os dados citados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram uma redução da proporção de pessoas presas com doenças transmissíveis, como tuberculose e HIV. O índice caiu de 5,3% em 2024 para 3,8% em 2025. As notas também informam que foi cumprida a meta de inserir essa população no programa Brasil Saudável, criado para eliminar ou controlar 16 doenças e infecções socialmente determinadas até 2030.
No eixo de saúde, o CNJ trabalha com a estratégia Pena Justa Cuidar. A iniciativa articula setor público e privado para atuar de forma alinhada à política nacional de atenção à saúde de pessoas privadas de liberdade. Um projeto piloto começou no Rio de Janeiro para enfrentar a tuberculose e ampliar o cuidado com a saúde física e mental de trabalhadores e de mulheres presas e egressas.
As notas também apontam avanços em estados. Em Pernambuco, a inclusão de metas específicas levou à contratação de 230 profissionais de saúde para prisões. O texto informa ainda a criação de um comitê de prevenção da mortalidade no sistema prisional, com integração entre instituições para investigar óbitos e propor medidas de prevenção.
Na área de saúde mental, o plano também acelera a Política Antimanicomial. As notas registram redução de 28,5% nas internações em manicômios judiciários e a criação de comitês estaduais e planos de ação em todas as unidades da federação. No Amapá, foi implantada a primeira EAP-Desinst e criada a primeira residência terapêutica do estado para pessoas com transtorno mental que não têm suporte familiar.
Fonte: https://www.cnj.jus.br/pena-justa-fortalece-assistencia-a-saude-e-reducao-de-doencas-contagiosas-nas-prisoes/