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Projeto propõe penas maiores para furto e roubo de carga após sinistro de trânsito
Um projeto de lei em análise na Câmara propõe mudar o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro para punir com mais rigor o furto e o roubo de carga, mercadoria ou outro bem transportado em veículo automotor envolvido em sinistro de trânsito.
Pelas notas fornecidas, a proposta quer alterar os artigos 155 e 157 do Código Penal. A ideia é agravar as penas nesses crimes quando eles ocorrerem nessas circunstâncias específicas.
O texto também prevê uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro. Nessa parte, a proposta cria a suspensão do direito de dirigir para o condutor condenado por furto ou roubo, quando os fatos acontecerem no contexto descrito pelo projeto.
O material consultado indica apenas que se trata de uma proposição legislativa. Não há informação de aprovação, sanção ou publicação de lei. Por isso, não se pode tratar a matéria como regra já em vigor.
Em resumo, o conteúdo disponível mostra uma proposta voltada a combater crimes contra cargas e mercadorias em veículos atingidos por sinistro de trânsito, com aumento de pena e possibilidade de suspensão da carteira de motorista para o condenado, se o projeto avançar.
Fonte: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2649933